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August 2025

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#16

Modelo de Acordo de Custódia de Animal de Estimação - Contrato Claro para Propriedade Compartilhada

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17.00 €

Description

Nosso modelo de acordo de custódia de animal de estimação é uma ferramenta vital para indivíduos em um relacionamento romântico que compartilham a posse de um pet. Este contrato ajuda a determinar a propriedade e os cuidados com o animal caso o relacionamento termine.

O documento estabelece quem manterá a posse do animal de estimação e qual das partes será responsável pelo seu sustento financeiro, incluindo custos com alimentação, cuidados veterinários e outros gastos relacionados. Além disso, o acordo especifica se haverá um tempo de visitação para a parte não detentora da custódia, garantindo que ambas as partes possam continuar a ter um relacionamento com o animal, se assim desejarem.

Este modelo é fundamental para evitar conflitos e mal-entendidos em relação à custódia do animal de estimação, proporcionando um acordo claro e mutuamente acordado. Ele assegura que os melhores interesses do animal sejam priorizados e que os cuidados necessários sejam devidamente providenciados.

What's Included

  • Professionally drafted template by qualified lawyers
  • Fully editable document for customization
  • Multiple file formats (PDF, DOCX)
  • Simple instructions for completion
  • Compliant with current Portuguese legislation
  • Instant download after purchase

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