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PDF DOCX

Last Updated

August 2025

Compatible With

Microsoft Word, Google Docs, LibreOffice, Adobe Acrobat

Template ID

#54

Modelo de Carta para Acordo sobre Uso de Nome pelo Ex-Cônjuge

Template price

9.00 €

Description

Após um divórcio, é comum surgir a questão do uso do sobrenome adquirido pelo casamento. Se o seu ex-cônjuge deseja continuar usando seu sobrenome, este modelo de carta é a ferramenta ideal para formalizar sua autorização por escrito.

A carta oferece um formato claro e formal para expressar seu consentimento, assegurando que ambas as partes estejam cientes e de acordo com os termos desta decisão.

Este documento é essencial para garantir que a autorização seja comunicada de forma adequada, evitando mal-entendidos futuros.

Ele inclui orientações sobre como redigir a carta, destacando a importância de especificar quaisquer condições ou limitações associadas a essa permissão.

Com este modelo, você pode facilitar uma transição suave pós-divórcio e manter um relacionamento amistoso e respeitoso com seu ex-cônjuge.

What's Included

  • Professionally drafted template by qualified lawyers
  • Fully editable document for customization
  • Multiple file formats (PDF, DOCX)
  • Simple instructions for completion
  • Compliant with current Portuguese legislation
  • Instant download after purchase

100% Satisfaction Guarantee. If you're not satisfied with your purchase, we offer a full refund within 30 days.