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PDF DOCX

Last Updated

August 2025

Compatible With

Microsoft Word, Google Docs, LibreOffice, Adobe Acrobat

Template ID

#65

Modelo de Carta para Rescisão de Contrato no Prazo Contratual

Template price

15.00 €

Description

Este modelo de carta é uma ferramenta indispensável para quem precisa rescindir um contrato dentro do prazo estabelecido, garantindo uma comunicação efetiva e dentro das normas legais.

O documento é cuidadosamente elaborado para orientar você na redação de uma carta clara e objetiva, assegurando que todos os requisitos legais e contratuais sejam cumpridos. Ideal para consumidores que desejam anular uma compra de produto ou serviço, ou para empresas que precisam responder a solicitações de rescisão, este modelo simplifica o processo e evita mal-entendidos.

Com instruções fáceis de seguir, ele oferece uma estrutura pronta para ser personalizada de acordo com suas necessidades específicas, proporcionando segurança e clareza no processo de rescisão.

What's Included

  • Professionally drafted template by qualified lawyers
  • Fully editable document for customization
  • Multiple file formats (PDF, DOCX)
  • Simple instructions for completion
  • Compliant with current Portuguese legislation
  • Instant download after purchase

100% Satisfaction Guarantee. If you're not satisfied with your purchase, we offer a full refund within 30 days.