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Contratos de Arrendamento Habitacional

Carta de Não Renovação de Arrendamento

Revisto por advogados Download Imediato Editável em Word Atualizado outubro 2026
Se você é um senhorio que está próximo do fim de um contrato de arrendamento com termo certo e decidiu não renová-lo, este modelo de carta é indispensável para informar o inquilino sobre sua decisão.

O documento oferece uma estrutura clara e formal para comunicar a oposição à renovação, respeitando as normas legais e as condições estabelecidas no contrato.

A carta inclui orientações sobre como expressar a intenção de não renovar o contrato, fornecendo a devida antecedência e explicando os motivos, se necessário.

Utilizar este modelo assegura que a comunicação com o inquilino seja feita de maneira respeitosa e legalmente correta, facilitando um processo de transição ordenado e evitando mal-entendidos ou disputas.

Pré-visualização do documento

[Nome Senhorio]

[Morada e Código Postal]

[Nome Arrendatário]

O que inclui

  • Modelo redigido profissionalmente por advogados qualificados
  • Documento totalmente editável para personalização
  • Instruções simples para conclusão
  • Conforme a legislação portuguesa vigente

Prazo de entrega

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Compatível com

Microsoft Word, Google Docs, LibreOffice, Adobe Acrobat

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