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Guias práticos sobre contratos, arrendamento, trabalho e o direito português do dia a dia, em linguagem simples.

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Blog Jurídico

29 nov 2024 · 8 min

O Contrato de Comodato: o que é, e suas especificidades

Existem inúmeras situações que podem correr menos bem quando emprestamos um bem a alguém. Por isso, proteja-se e jogue pelo seguro! Elabore o seu contrato de comodato com todas as cláusulas que o farão sentir-se descansado em relação ao bem que está a ceder a outrem por tempo determinado. No minuta.pt vai encontrar apoio legal de alto nível para que o seu contrato de comodato seja completo e ajustado às suas necessidades.

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Ação de Salário

Ação de Salário é um processo judicial movido por um trabalhador para cobrar verbas trabalhistas não pagas pelo empregador, como salários atrasados, horas extra...

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10 out 2024 · 1 min

Ação

Ação é um instrumento jurídico utilizado para defender um direito em juízo, sendo a forma pela qual uma pessoa ou empresa exerce seus direitos e cobra suas obri...

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10 out 2024 · 1 min

Autoridade do Consumidor e do Mercado

Autoridade do Consumidor e do Mercado é uma entidade governamental responsável por proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa entre a...

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10 out 2024 · 1 min

Aumento de Aluguel

Aumento de Aluguel é o reajuste do valor do aluguel de um imóvel, previsto em contrato ou em lei. O aumento deve ser justificado e seguir as normas estabelecida...

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10 out 2024 · 1 min

Ativos

Ativos são bens e direitos que uma empresa ou pessoa possui e que geram valor econômico. Podem ser tangíveis, como imóveis, equipamentos e veículos, ou intangív...

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10 out 2024 · 1 min

Atividade Ilegal

Atividade Ilegal é toda atividade que contraria as leis e normas vigentes. Pode ser caracterizada como crime ou contravenção penal, sendo passível de punição pe...

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10 out 2024 · 1 min

Advogado Geral

O Advogado Geral é um cargo jurídico de alto nível, geralmente responsável por representar o Estado ou a administração pública em questões legais. Ele aconselha...

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Consumidores

Associação de Consumidores é uma entidade formada por um grupo de consumidores com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins...

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Comerciantes

Associação de Comerciantes é uma entidade formada por um grupo de comerciantes com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins...

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10 out 2024 · 1 min

Assinar

Assinar é o ato de colocar uma assinatura em um documento, certificando que se concorda com o seu conteúdo ou que se tomou ciência do mesmo. É um ato jurídico i...

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10 out 2024 · 1 min

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é uma reunião de associados ou membros de uma entidade, na qual são tomadas decisões importantes, como aprovação de contas, eleição de direto...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Assembleia de Acionistas

A Assembleia de Acionistas é uma reunião obrigatória de detentores de ações de uma empresa, na qual são tomadas decisões importantes, como eleição de membros do...

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10 out 2024 · 1 min

Apelação de Urgência

A apelação de urgência é um recurso judicial que visa acelerar a análise de um processo em instância superior, em casos de extrema necessidade ou risco irrepará...

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10 out 2024 · 1 min

Anulável

Um ato ou contrato anulável é aquele que pode ser invalidado por uma das partes envolvidas, devido a vícios, erros, dolo ou coação. A anulação só ocorre se a pa...

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10 out 2024 · 1 min

Antiguidade

Antiguidade é um conceito que se refere ao tempo de serviço de um funcionário numa empresa ou organização. A antiguidade pode ser usada para determinar priorida...

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10 out 2024 · 1 min

Agência de cobrança

A agência de cobrança é uma empresa especializada na recuperação de dívidas não pagas por devedores. Elas agem em nome dos credores, usando métodos legais para...

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10 out 2024 · 1 min

Advertência

A advertência é uma medida disciplinar aplicada pelo empregador ao trabalhador em caso de violação das normas ou condutas inadequadas no ambiente de trabalho. A...

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10 out 2024 · 1 min

Acionista

Um acionista é um indivíduo ou entidade que possui ações de uma empresa. Os acionistas têm o direito de participar nos lucros da empresa, frequentemente através...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 4 min

Solicitando um NIF em Portugal: Guia Completo

<span class="hljs-variable" data-mce-fragment="1"></span>Title: Como Solicitar um NIF em Portugal: Guia Completo para Residentes e Não Residentes Description for Google: Precisa de um NIF em Portugal? Descubra o que é o Número de Identificação Fiscal, por que você precisa dele e como solicitá-lo de maneira rápida e fácil com nosso guia completo.

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 6 min

Feriados Públicos em Portugal em 2024 e 2025

Pegue seu calendário e marque as datas dos feriados públicos em Portugal para 2024 e 2025, além de alguns outros dias especiais que estão por vir. Feriados Port...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 5 min

Transferiu Dinheiro para a Conta Bancária Errada?

Se você transferiu dinheiro para a conta bancária errada, fez um pagamento indevido. O destinatário é legalmente obrigado a devolver o dinheiro. O banco, em pri...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

Como Rescindir um Contrato?

"Como posso rescindir um contrato?" Isso é feito por meio de uma declaração de rescisão. Esta pode ser enviada por carta ou por e-mail, se o contrato tiver sido...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 2 min

Tipos de Minuta: O Que Você Precisa Saber

<p data-mce-fragment="1">Descubra os diferentes tipos de minuta de contrato que podem ser utilizados em várias situações. Saiba como cada um pode ajudá-lo no dia a dia dos seus negócios ou atividades pessoais.</p>

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10 out 2024 · 4 min

Compreender a importância de Termos e Condições para o seu Negócio

<span style="font-weight: 400;" data-mce-fragment="1" data-mce-style="font-weight: 400;">Na era digital de hoje, é crucial para todas as empresas, quer tenham uma loja física ou estejam online, ter regras claras para trabalhar com clientes e utilizadores. Neste artigo detalhado do blog, vamos falar sobre por que os termos e condições são tão importantes para o seu negócio. Vamos analisar as principais coisas em que você deve pensar quando os estiver a redigir. Também discutiremos como pode obter estes termos e condições facilmente e sem gastar muito dinheiro, utilizando serviços como o Minuta.pt.</span>

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Notícias

10 out 2024 · 13 min

Guia Completo para Redigir uma Carta de Despedimento

Introdução Uma "Carta de Despedimento" é um documento importante no mundo do trabalho. Este documento, também conhecido como carta de demissão, tem a função de...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

O que é o direito de acesso nos termos do RGPD?

Descubra o que é o direito de acesso nos termos do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e como ele protege seus direitos de privacidade. Aprenda como exercer esse direito e encontre modelos de contrato para ajudá-lo a garantir a conformidade com a legislação em Portugal. <style></style>

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10 out 2024 · 4 min

Como Cancelar um Contrato? Guia Completo para Encerrar um Acordo Legal

Descubra como cancelar um contrato de forma adequada e legal. Este guia completo irá orientá-lo passo a passo no processo de encerramento de um acordo, oferecendo dicas úteis e informações importantes para proteger seus direitos. <style></style>

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

Carta de Despedimento - exemplo para baixar

Precisa rescindir um contrato em Portugal? Veja como redigir uma carta de rescisão de contrato utilizando nosso modelo de minuta e siga um passo a passo simples para garantir uma rescisão adequada. Adquira seu modelo de carta de rescisão e facilite o processo de rescisão contratual. <style></style>

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 2 min

Tipos de Contrato de Trabalho em Portugal: Saiba Tudo

Entenda os diferentes tipos de contrato de trabalho em Portugal. Aprenda a escolher a melhor opção e a evitar problemas legais. Explore os nossos modelos de contrato prontos para usar.

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 2 min

Como Abrir uma Conta Bancária em Portugal

Aprenda a abrir uma conta bancária em Portugal de maneira fácil e rápida. Este artigo oferece um guia passo a passo sobre o processo, os documentos necessários e as vantagens de ter uma conta bancária no país.

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Notícias

10 out 2024 · 3 min

Entenda a Atualização Anual da Renda e Suas Regras

Atualizar a renda de um imóvel alugado é uma prática comum e necessária, prevista no Código Civil português. Este processo é regido por normas específicas que v...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Bens Registrados

Bens Registrados são bens que foram registrados em cartório ou em outro órgão competente, como imóveis, veículos, embarcações, entre outros. O registro confere...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Bem Móvel

Bem Móvel é um tipo de bem que pode ser deslocado de um lugar para outro, como um veículo, uma máquina ou um objeto. Diferencia-se dos bens imóveis, que são aqu...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Avaliação de Propriedades Imobiliárias

Avaliação de Propriedades Imobiliárias é o processo de determinar o valor de um imóvel, levando em consideração suas características, localização, condições de...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Ato Jurídico

Ato Jurídico é todo ato que produz efeitos jurídicos, ou seja, que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Pode ser um ato...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Associação Empresarial

Associação Empresarial é uma entidade que representa o conjunto de empresas de um determinado setor econômico ou de uma região. Tem como objetivo promover o des...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Associação de Proprietários

Associação de Proprietários é uma entidade formada por um grupo de proprietários de imóveis com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los....

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Associação de Empresas

Associação de Empresas é uma entidade formada por um grupo de empresas com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins como a...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Associação

Associação é uma entidade formada por um grupo de pessoas com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins sociais, culturais,...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Assembleia Geral Anual

A Assembleia Geral Anual é uma reunião obrigatória de associados ou membros de uma entidade que ocorre uma vez por ano, na qual são tomadas decisões importantes...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Arbitragem

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, onde as partes envolvidas em uma disputa nomeiam um árbitro ou painel de árbitros imparciais par...

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10 out 2024 · 1 min

Apelação

A apelação é um recurso jurídico utilizado para contestar uma decisão judicial em instância superior. A parte insatisfeita com a sentença pode recorrer à apelaç...

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10 out 2024 · 1 min

Agência de cobrança

A agência de cobrança é uma empresa especializada na recuperação de dívidas não pagas por devedores. Elas agem em nome dos credores, usando métodos legais para...

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10 out 2024 · 1 min

Agência

Uma agência é uma organização que fornece serviços específicos a clientes ou outras empresas. Agências podem atuar em diversas áreas, como publicidade, recrutam...

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10 out 2024 · 1 min

Advogado

Um advogado é um profissional licenciado para praticar a advocacia, representando e aconselhando os clientes em questões legais. Eles defendem os interesses dos...

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10 out 2024 · 1 min

Acordo coletivo de trabalho

O acordo coletivo de trabalho (ACT) é um pacto estabelecido entre os sindicatos e as empresas. O ACT define as condições de trabalho, salários e benefícios, e g...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

O que é uma Transação de Ativos e Passivos?

Na compra de uma empresa, todos os bens e dívidas são transferidos para o comprador, que os assume no estado atual. Isso é diferente de adquirir a empresa intei...

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10 out 2024 · 2 min

Arrendar em 2024: tudo o que precisa saber!

O mercado de arrendamento tem sofrido constantes alterações ao longo dos anos. Em 2024, com a evolução das leis e das expectativas dos inquilinos, é crucial est...

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10 out 2024 · 3 min

Como Cancelar uma Inscrição na Academia

Cancelar a inscrição na academia pode parecer um processo complicado, mas com os passos certos, é possível fazê-lo de forma simples e eficiente. Este artigo vai...

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

Emitir Recibo de Renda: Guia Completo para Senhorios

Este artigo fornece um guia completo sobre como emitir recibos de renda eletrónicos, abordando as obrigações fiscais dos senhorios, os procedimentos a seguir no Portal das Finanças, e situações especiais de dispensa. Essencial para senhorios que procuram estar em conformidade com a legislação fiscal em Portugal.

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10 out 2024 · 4 min

Atrasos de Comboios – Quais São os Meus Direitos?

<p data-mce-fragment="1"><span data-contrast="none" data-mce-fragment="1">Vai viajar de comboio e houve um atraso? Preparámos tudo o que precisa de saber sobre situações de atrasos de comboios.</span></p> <p data-mce-fragment="1"><span data-contrast="none" data-mce-fragment="1">Incluímos os seus direitos enquanto passageiro, formas de os salvaguardar e compensações por atrasos ou supressões de comboios em Portugal.</span><span data-ccp-props='{"134233117":false,"335551550":0,"335551620":0,"335559738":0}' data-mce-fragment="1"> </span></p>

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10 out 2024 · 2 min

O que considerar ao contratar um funcionário

Este artigo oferece uma visão completa sobre os pontos importantes a considerar ao contratar um funcionário em Portugal. Aprenda como um contrato de trabalho bem elaborado pode proteger os seus interesses e do seu novo empregado.

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Blog Jurídico

10 out 2024 · 3 min

10 Coisas a Ter em Conta ao Mudar para Portugal como Expat

Descubra as 10 principais considerações ao mudar para Portugal como um expatriado. Saiba mais sobre como preparar a sua mudança, adaptar-se à nova cultura e garantir que tem todos os contratos e documentação necessários.

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Bom Arrendamento

Bom Arrendamento é um contrato de arrendamento que estabelece as condições de locação de um imóvel, como valor do aluguel, prazo de duração, direitos e obrigaçõ...

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Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Beneficiário

Beneficiário é a pessoa ou entidade que recebe benefícios ou recursos de outra pessoa ou instituição. Pode ser um beneficiário de um plano de saúde, de um segur...

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