Dicionário Jurídico
Atividade Ilegal
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Atividade Ilegal é toda atividade que contraria as leis e normas vigentes. Pode ser caracterizada como crime ou contravenção penal, sendo passível de punição pelas autoridades competentes. É importante destacar que qualquer pessoa que pratica ou se beneficia de uma atividade ilegal pode ser responsabilizada criminalmente.
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