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Dicionário Jurídico

35 artigos

Dicionário Jurídico

10 out 2024 · 1 min

Bom Arrendamento

Bom Arrendamento é um contrato de arrendamento que estabelece as condições de locação de um imóvel, como valor do aluguel, prazo de duração, direitos e obrigaçõ...

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10 out 2024 · 1 min

Beneficiário

Beneficiário é a pessoa ou entidade que recebe benefícios ou recursos de outra pessoa ou instituição. Pode ser um beneficiário de um plano de saúde, de um segur...

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10 out 2024 · 1 min

Ação de Salário

Ação de Salário é um processo judicial movido por um trabalhador para cobrar verbas trabalhistas não pagas pelo empregador, como salários atrasados, horas extra...

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10 out 2024 · 1 min

Ação

Ação é um instrumento jurídico utilizado para defender um direito em juízo, sendo a forma pela qual uma pessoa ou empresa exerce seus direitos e cobra suas obri...

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10 out 2024 · 1 min

Autoridade do Consumidor e do Mercado

Autoridade do Consumidor e do Mercado é uma entidade governamental responsável por proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa entre a...

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10 out 2024 · 1 min

Aumento de Aluguel

Aumento de Aluguel é o reajuste do valor do aluguel de um imóvel, previsto em contrato ou em lei. O aumento deve ser justificado e seguir as normas estabelecida...

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10 out 2024 · 1 min

Ativos

Ativos são bens e direitos que uma empresa ou pessoa possui e que geram valor econômico. Podem ser tangíveis, como imóveis, equipamentos e veículos, ou intangív...

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10 out 2024 · 1 min

Atividade Ilegal

Atividade Ilegal é toda atividade que contraria as leis e normas vigentes. Pode ser caracterizada como crime ou contravenção penal, sendo passível de punição pe...

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10 out 2024 · 1 min

Advogado Geral

O Advogado Geral é um cargo jurídico de alto nível, geralmente responsável por representar o Estado ou a administração pública em questões legais. Ele aconselha...

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Consumidores

Associação de Consumidores é uma entidade formada por um grupo de consumidores com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins...

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Comerciantes

Associação de Comerciantes é uma entidade formada por um grupo de comerciantes com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins...

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10 out 2024 · 1 min

Assinar

Assinar é o ato de colocar uma assinatura em um documento, certificando que se concorda com o seu conteúdo ou que se tomou ciência do mesmo. É um ato jurídico i...

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10 out 2024 · 1 min

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é uma reunião de associados ou membros de uma entidade, na qual são tomadas decisões importantes, como aprovação de contas, eleição de direto...

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10 out 2024 · 1 min

Assembleia de Acionistas

A Assembleia de Acionistas é uma reunião obrigatória de detentores de ações de uma empresa, na qual são tomadas decisões importantes, como eleição de membros do...

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10 out 2024 · 1 min

Apelação de Urgência

A apelação de urgência é um recurso judicial que visa acelerar a análise de um processo em instância superior, em casos de extrema necessidade ou risco irrepará...

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10 out 2024 · 1 min

Anulável

Um ato ou contrato anulável é aquele que pode ser invalidado por uma das partes envolvidas, devido a vícios, erros, dolo ou coação. A anulação só ocorre se a pa...

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10 out 2024 · 1 min

Antiguidade

Antiguidade é um conceito que se refere ao tempo de serviço de um funcionário numa empresa ou organização. A antiguidade pode ser usada para determinar priorida...

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10 out 2024 · 1 min

Agência de cobrança

A agência de cobrança é uma empresa especializada na recuperação de dívidas não pagas por devedores. Elas agem em nome dos credores, usando métodos legais para...

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10 out 2024 · 1 min

Advertência

A advertência é uma medida disciplinar aplicada pelo empregador ao trabalhador em caso de violação das normas ou condutas inadequadas no ambiente de trabalho. A...

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10 out 2024 · 1 min

Acionista

Um acionista é um indivíduo ou entidade que possui ações de uma empresa. Os acionistas têm o direito de participar nos lucros da empresa, frequentemente através...

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10 out 2024 · 1 min

Bens Registrados

Bens Registrados são bens que foram registrados em cartório ou em outro órgão competente, como imóveis, veículos, embarcações, entre outros. O registro confere...

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10 out 2024 · 1 min

Bem Móvel

Bem Móvel é um tipo de bem que pode ser deslocado de um lugar para outro, como um veículo, uma máquina ou um objeto. Diferencia-se dos bens imóveis, que são aqu...

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10 out 2024 · 1 min

Avaliação de Propriedades Imobiliárias

Avaliação de Propriedades Imobiliárias é o processo de determinar o valor de um imóvel, levando em consideração suas características, localização, condições de...

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10 out 2024 · 1 min

Ato Jurídico

Ato Jurídico é todo ato que produz efeitos jurídicos, ou seja, que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Pode ser um ato...

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10 out 2024 · 1 min

Associação Empresarial

Associação Empresarial é uma entidade que representa o conjunto de empresas de um determinado setor econômico ou de uma região. Tem como objetivo promover o des...

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Proprietários

Associação de Proprietários é uma entidade formada por um grupo de proprietários de imóveis com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los....

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10 out 2024 · 1 min

Associação de Empresas

Associação de Empresas é uma entidade formada por um grupo de empresas com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins como a...

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10 out 2024 · 1 min

Associação

Associação é uma entidade formada por um grupo de pessoas com objetivos comuns, que se unem voluntariamente para alcançá-los. Pode ter fins sociais, culturais,...

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10 out 2024 · 1 min

Assembleia Geral Anual

A Assembleia Geral Anual é uma reunião obrigatória de associados ou membros de uma entidade que ocorre uma vez por ano, na qual são tomadas decisões importantes...

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10 out 2024 · 1 min

Arbitragem

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, onde as partes envolvidas em uma disputa nomeiam um árbitro ou painel de árbitros imparciais par...

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10 out 2024 · 1 min

Apelação

A apelação é um recurso jurídico utilizado para contestar uma decisão judicial em instância superior. A parte insatisfeita com a sentença pode recorrer à apelaç...

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10 out 2024 · 1 min

Agência de cobrança

A agência de cobrança é uma empresa especializada na recuperação de dívidas não pagas por devedores. Elas agem em nome dos credores, usando métodos legais para...

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10 out 2024 · 1 min

Agência

Uma agência é uma organização que fornece serviços específicos a clientes ou outras empresas. Agências podem atuar em diversas áreas, como publicidade, recrutam...

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10 out 2024 · 1 min

Advogado

Um advogado é um profissional licenciado para praticar a advocacia, representando e aconselhando os clientes em questões legais. Eles defendem os interesses dos...

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10 out 2024 · 1 min

Acordo coletivo de trabalho

O acordo coletivo de trabalho (ACT) é um pacto estabelecido entre os sindicatos e as empresas. O ACT define as condições de trabalho, salários e benefícios, e g...

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